Tema: Informações gerais

24 de Novembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 228/2023, Série I de 2023-11-24 - Decreto-Lei n.º 109/2023

Prorrogação de prazos no âmbito dos sistemas de incentivos e da atendibilidade de documentos expirados

Prorroga diversos prazos de regimes jurídicos temporários.

24 de Novembro, 2023

Artigo Informações gerais

Programa Mais Habitação (1/4): Medidas Relativas Ao Golden Visa – update

Rogério Fernandes Ferreira

No âmbito do programa “Mais Habitação”, foi publicada no passado dia 6 de outubro, com entrada em vigor no dia seguinte, a Lei nº 56/2023, onde constam medidas, concretas, que, entre outros aspetos, visam a[...]

23 de Novembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23 - Portaria n.º 391/2023

Regime jurídico da apanha de algas

Define o regime jurídico da apanha de algas com fins comerciais.

23 de Novembro, 2023

Artigo Informações gerais

O dilema das “grandes” empresas

Raquel Duarte Choça

Afinal, o que é uma grande empresa? E quais as vantagens e os inconvenientes que se lhe devem associar? Análise crítica do conceito e sugestões para a sua reformulação.

20 de Novembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 224/2023, Série I de 2023-11-20 - Lei n.º 64/2023

Alteração ao regime jurídico das sociedades de profissionais

Alteração à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais.

16 de Novembro, 2023

Artigo Informações gerais

Comunicação de relatórios sobre a sustentabilidade das empresas: Diretiva CSRD

Vasco Harris Albuquerque

A Diretiva (UE) 2022/2464 espelha a manifesta evolução das práticas empresariais atuais ao incorporar novas medidas dirigidas a organizações sobre a forma como devem comunicar o seu desempenho em relação a questões não financeiras.

15 de Novembro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 220/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-14 - Portaria n.º 360-A/2023

Alteração à tramitação eletrónica dos processos administrativos e fiscais

Procede à alteração da dimensão das peças processuais no âmbito da tramitação eletrónica dos processos judiciais e administrativos e fiscais.

15 de Novembro, 2023

Artigo Informações gerais

Efeitos sucessórios VS Obrigações fiscais

Mariana Lima

Pelo óbito de uma pessoa surgem vários efeitos sucessórios, bem como obrigações fiscais decorrentes desses mesmos efeitos. Assim, abordamos a situação do de cujus deixar bens patrimoniais, in casu, prédios.

31 de Outubro, 2023

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 211/2023, Série I de 2023-10-31 - Decreto-Lei n.º 101/2023

Regime jurídico do transporte de passageiros em táxi

Aprova o regime jurídico do serviço público de transporte de passageiros em táxi.

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