Tema: Informações gerais

Diário da República n.º 191/2024, Série I de 2024-10-02 - Portaria n.º 240/2024/1 de 2 de outubro

Qualificação para o exercício da atividade de verificador independente no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono

Define os critérios de qualificação para o exercício da atividade de verificador independente de projetos de mitigação de emissões de gases com efeito de estufa e identifica a entidade gestora do sistema de qualificação no âmbito do Mercado Voluntário de Carbono.

Diário da República n.º 189/2024, Série II de 2024-09-30 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2024-R, de 30 de setembro

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»

Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 1.º trimestre de 2025.