Tema: Tributação do rendimento

25 de Julho, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Transmissão de herança ou quinhão hereditário - não incidência de IRS - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 2025-04-29, (Processo nº 33/24.BALSB)

Ofício-circulado n.º 20281/2025, de 25/07

25 de Julho, 2025

Artigo Tributação do rendimento

A (não) tributação dos ganhos resultantes da alienação de um quinhão hereditário – Uniformização de Jurisprudência

Rogério Fernandes Ferreira

Recentemente, o Supremo Tribunal Administrativo veio uniformizar a jurisprudência, determinando, por decisão datada de 29 de abril de 2025, que a alienação de um quinhão hereditário – i.e., de uma quota-parte de uma herança indivisa[...]

23 de Julho, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 139/2025, Suplemento, Série I de 2025-07-22 - Lei n.º 55-A/2025, de 22 de julho

Redução das taxas do IRS

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

11 de Julho, 2025

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0373/19.1BELRA

O artigo 52.º, n.º 2, alínea b), do Código do IRS, na redação introduzida pelo artigo 2.º da Lei n.º 82-E/2014, de 31 de dezembro, deve ser interpretado no sentido de que a lei presume que o valor real da transmissão de ações ou outros valores mobiliários não cotados em bolsa é o que lhe[...]

9 de Julho, 2025

Artigo Tributação do rendimento

Pagamentos por conta no ano fiscal de 2025 (1º Pagamento)

Rui Araújo Correia

Regras a observar no cálculo dos pagamentos por conta a efetuar em 2025, em sede de IRC e de IRS.

2 de Julho, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 125/2025, Série I de 2025-07-02 - Decreto Legislativo Regional n.º 2/2025/M, de 2 de julho

Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2025

Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2025.

13 de Junho, 2025

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 01300/21.1BEBRG

À dedução à colecta das despesas elegíveis no âmbito do SIFIDE II dos sócios (pessoas físicas) de sociedades sujeitas ao regime de transparência fiscal não se aplicam os limites da dedução à coleta do artigo 78.º do CIRS.

11 de Junho, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retificação do Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV- Prorrogação prazos

Despacho SEAF n.º 3/2025 - XXV, de 09/06

11 de Junho, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Prorrogação dos prazos para o envio da declaração periódica de rendimentos de IRC, e para a entrega da IES/DA, do dossiê fiscal e do dossiê de preços de transferência

Despacho SEAF n.º 2/2025 - XXV, de 09/06

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