Tema: Tributação do rendimento

30 de Dezembro, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 249/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-29 - Resolução da Assembleia da República n.º 206-A/2025, de 29 de dezembro

Convenção entre Portugal e o Reino Unido para eliminar a dupla tributação
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.

30 de Dezembro, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 249/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-29 - Decreto do Presidente da República n.º 124-A/2025, de 29 de dezembro

Ratificação da Convenção entre Portugal e o Reino Unido para eliminar a dupla tributação
Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.

20 de Novembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 27002 – despacho de 2025-10-02 do Diretor de serviços da DSIRC

Transparência fiscal em sociedade de profissionais unipessoal
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Art.6º - Transparência fiscal - Sociedade profissionais unipessoal e o sócio único é o gerente e não exerce a atividade na sociedade. Processo: 27002, com despacho de 2025-10-02, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação