20 de Janeiro, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
20 de Janeiro, 2026
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 13/2026, Série I de 2026-01-20
- Aviso n.º 1/2026/1, de 20 de janeiroEntrada em vigor da Convenção entre Portugal e o Reino Unido para evitar a dupla tributação
Entrada em vigor da Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.
19 de Janeiro, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
Alteração e harmonização do prazo para cumprimento de diversas obrigações acessórias - Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março
12 de Janeiro, 2026
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 6/2026, Série II de 2026-01-09
- Despacho n.º 320/2026, de 9 de janeiroAprova a alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento
Aprova a alteração e revisão da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
7 de Janeiro, 2026
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 3/2026, Suplemento, Série II de 2026-01-06
- Despacho n.º 233-A/2026, de 6 de janeiroTabelas de retenção na fonte de IRS para o continente em 2026
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2026.
6 de Janeiro, 2026
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de janeiro de 2026.
30 de Dezembro, 2025
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 250/2025, Série I de 2025-12-30
- Decreto Legislativo Regional n.º 8/2025/M, de 30 de dezembroOrçamento da Região Autónoma da Madeira para 2026
Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2026.
30 de Dezembro, 2025
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 250/2025, Série I de 2025-12-30
- Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A, de 30 de dezembroOrçamento da Região Autónoma dos Açores para 2026
Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2026.
30 de Dezembro, 2025
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 249/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-29
- Resolução da Assembleia da República n.º 206-A/2025, de 29 de dezembroConvenção entre Portugal e o Reino Unido para eliminar a dupla tributação
Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Eliminar a Dupla Tributação em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e sobre as Mais-Valias e Prevenir a Fraude e a Evasão Fiscais, assinada em Londres, a 15 de setembro de 2025.