Tema: Tributação do rendimento

26 de Março, 2026

Artigo Tributação do rendimento

O regime dos Residentes Não Habituais e o dever de inscrição em cadastro. No meio está a virtude.

Rogério Fernandes Ferreira

O Supremo Tribunal Administrativo veio uniformizar a jurisprudência, determinando que a apresentação do pedido de inscrição como Residente Não Habitual – mesmo fora do prazo para tal – configura uma condição de acesso ao benefício[...]

25 de Março, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma dos Açores

Circular n.º 3/2026, de 21/03- Retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões para a Região Autónoma dos Açores

24 de Março, 2026

Artigo Tributação do rendimento

O regime de reinvestimento de mais-valias imobiliárias e das deduções relativas aos rendimentos prediais

Rogério Fernandes Ferreira

A mobilidade geográfica e as mudanças nas circunstâncias pessoais e profissionais dos contribuintes exigem respostas flexíveis por parte do sistema fiscal. O regime atualmente em vigor, aplicável ao reinvestimento de mais-valias imobiliárias e às deduções[...]

18 de Março, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Declaração Modelo 3 em vigor a partir de 2026.

Ofício-circulado n.º202921/2026, de 17/03- Declaração Modelo 3 em vigor a partir de 2026.

18 de Março, 2026

Artigo Tributação do rendimento

Tornas em partilhas por óbito: entre a inexistência de imposto sobre as mais-valias e o fantasma do imposto sucessório

Rogério Fernandes Ferreira

O recente Acórdão de Uniformização de Jurisprudência do Supremo Tribunal Administrativo, ao afirmar que a venda do quinhão hereditário a terceiro não constitui “alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis” para efeitos de mais-valias,[...]

17 de Março, 2026

Artigo Tributação do rendimento, Tributação do consumo

Orçamento de Estado 2026: impacto estratégico para empresas e grupos societários

Rita Pinto Guimarães

Alterações em sede de IRC e IVA a vigorar em 2026 e anos seguintes previstas no orçamento de 2026 e Leis complementares.

9 de Março, 2026

Diploma Tributação do rendimento, Tributação do consumo, Benefícios Fiscais

Diário da República n.º 46/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-06 - Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março

Desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

Autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.

6 de Março, 2026

Artigo Tributação do rendimento : IRS

A época declarativa em 2026 do IRS 2025

Rogério Fernandes Ferreira

Em Portugal, a época declarativa das pessoas singulares, correspondente à obrigação de entregar uma declaração anual Modelo 3 de IRS, decorre entre 1 de abril e 30 de junho do ano seguinte àquele a que[...]

5 de Março, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Alterações à declaração modelo DMR - Declaração Mensal de Remunerações - AT

Ofício-circulado n.º 20290/2026, de 03/03- Alterações à declaração modelo DMR - Declaração Mensal de Remunerações - AT.

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