Tema: Tributação do rendimento

12 de Junho, 2026

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 112/2026, Série I de 2026-06-12 - Portaria n.º 255/2026/1, de 12 de junho

Declaração de informação sobre o imposto complementar (GIR)

Aprova a declaração de informação sobre o imposto complementar (GIR).

9 de Junho, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Prorrogação do prazo para a entrega das declarações previstas no n.º 1 do artigo 46.º do Regime do Imposto Mínimo Global

Despacho n.º 76/2026‑XXV, de 03/06

9 de Junho, 2026

Artigo Tributação do rendimento

O quinhão hereditário e a tributação das mais-valias em IRS: o que mudou realmente após o Acórdão Uniformizador de 2025?

Joana Ribeiro Pacheco

Aparentemente, o sentido do acórdão do STA foi inequívoco: a alienação de quinhão hereditário não configura alienação onerosa de direitos reais sobre bens imóveis, pelo que não se encontram sujeitos a IRS os ganhos resultantes[...]

28 de Maio, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 30128 – despacho de 2026-05-26 do Chefe de Divisão da DSIRS

Isenção de tributação de mais-valias por reinvestimento em imóvel em Espanha

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º - Mais-valias - Reinvestimento em imóvel (HPP) situado em Espanha. Processo: 30128, com despacho de 2026-05-26, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação

20 de Maio, 2026

Diploma Tributação do rendimento, Tributação do consumo

Diário da República n.º 97/2026, Série I de 2026-05-20 - Decreto-Lei n.º 97/2026, de 20 de maio

Regulamentação das medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação

No uso da autorização concedida pela Lei n.º 9-A/2026, de 6 de março, aprova medidas de desagravamento fiscal para o fomento de oferta de habitação.

15 de Maio, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Sujeição a IRS da venda de quinhão hereditário

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º - Mais-valias - Venda de quinhão hereditário. Processo: 30493, com despacho de 2026-05-08, do Chefe de Divisão da DSIRS, por subdelegação

14 de Maio, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Prorrogação do prazo para a entrega da declaração periódica de rendimentos de IRC (Declaração modelo 22)

Despacho n.º 68/2026-XXV-SEAF, de 12/05

12 de Maio, 2026

Caso prático Tributação do rendimento, Tributação do património

A Tributação da Herança Indivisa em IRS e Imposto do Selo: Enquadramento e Aplicação Prática

Antonio Joaquim Andrade Nunes

Quando existe uma herança indivisa, o cumprimento das obrigações declarativas exige especial atenção, atendendo à existência de rendimentos imputados, à determinação de quotas hereditárias, às especificidades do ano do óbito e à necessária articulação entre[...]

6 de Maio, 2026

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Tributação autónoma da atribuição de “phanton shares” a administradores

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Art.88º - Taxas de tributação autónoma - PHANTOM SHARES - TRIBUTAÇÃO AUTÓNOMA. Processo: 27651, com despacho de 2025-12-22, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação

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