Tema: Tributação do rendimento : IRS

5 de Dezembro, 2022

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 233/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-12-05 - Despacho n.º 14043-A/2022

Retenções na fonte de IRS para o 1º semestre de 2023

Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o primeiro semestre do ano de 2023.

Síntese comentada

2 de Setembro, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 1151/2020

Rendimentos da Categoria F – Tributação de valores recebidos sem contrato de arrendamento associado

CIRS Artigo 8.º Rendimentos da Categoria F – Tributação de valores recebidos sem contrato de arrendamento associado Processo n.º 1151/2020, sancionado por despacho da Diretora de Serviços do IR, de 19-05-2020

1 de Setembro, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 2602/2018

Cedência onerosa, por parte do autor, da utilização de obras videográficas

CIRS Artigo 3.º e 5.º Cedência onerosa, por parte do autor, da utilização de obras videográficas Processo n.º 2602/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 10-02-2020

31 de Agosto, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 3790/2018

Atividade de construção civil com certificado emitido pelo IMPIC – coeficiente a aplicar no regime simplificado de tributação

CIRS Artigo 3.º e 31.º Atividade de construção civil com certificado emitido pelo IMPIC – coeficiente a aplicar no regime simplificado de tributação Processo n.º 3790/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 18-04-2019

30 de Agosto, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 4257/2019

Atividade de alojamento local exercida por não residente

CIRS Artigo 31.º e 72.º Atividade de alojamento local exercida por não residente Processo n.º 4257/2019, sancionado por despacho da Diretora de Serviços do IRS, de 20-12-2019

29 de Agosto, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 2546/2017

Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial

CIRS Artigo 9.º Indemnização por “causa legítima de inexecução” de decisão judicial Processo n.º 2546/2017, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 27-12-2017

25 de Agosto, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 2872/2019

Reinvestimento por valor inferior ao declarado na intenção de reinvestir

CIRS Artigo 10.º Reinvestimento por valor inferior ao declarado na intenção de reinvestir Processo n.º 2872/2019, sancionado por despacho da Diretora de Serviços do IRS, de 2020-05-26

24 de Agosto, 2022

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 1371/2018

Loteamento de imóvel – apuramento do valor de aquisição

CIRS Artigo 3.º, 4.º e 10.º Loteamento de imóvel – apuramento do valor de aquisição Processo n.º 1371/2018, sancionado por despacho da Subdiretora-Geral do IR, de 10-05-2018

11 de Julho, 2022

Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS

Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 02506/18.6BEPRT

A citação do responsável solidário em processo de execução fiscal produz efeitos interruptivos da prescrição relativamente ao responsável originário.

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