9 de Janeiro, 2024
Caso prático
Tributação do rendimento : IRS
3 de Janeiro, 2024
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 2/2024, Série I de 2024-01-03
- Portaria n.º 5/2024Nova declaração modelo 37 e respetivas instruções
Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento.
3 de Janeiro, 2024
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 2/2024, Série I de 2024-01-03
- Portaria n.º 4/2024Nova declaração modelo 10 e respetivas instruções
Aprova a declaração modelo 10, rendimentos e retenções - residentes, e respetivas instruções de preenchimento.
3 de Janeiro, 2024
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 2/2024, Série I de 2024-01-03
- Portaria n.º 3/2024Nova declaração modelo 39 e respetivas instruções
Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções na fonte a taxas liberatórias).
3 de Janeiro, 2024
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 2/2024, Série I de 2024-01-03
- Portaria n.º 2/2024Nova declaração de rendas modelo 44 e respetivas instruções
Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas.
2 de Janeiro, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRS
Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série II de 2023-12-29
- Despacho n.º 13288-E/2023Retenções na fonte de IRS em 2024
Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes no continente para vigorarem durante o ano de 2024.
2 de Janeiro, 2024
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 250/2023, 4º Suplemento, Série I de 2023-12-29
- Portaria n.º 455-E/2023Regulamentação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local (CEAL)
Regulamenta a contribuição extraordinária sobre os apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local («CEAL»).
2 de Janeiro, 2024
Diploma Tributação do rendimento : IRC
Diário da República n.º 250/2023, 2º Suplemento, Série I de 2023-12-29
- Lei n.º 82-A/2023Adaptação das regras de tributação do IRC para as empresas de seguros
Adapta as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC.
28 de Dezembro, 2023
Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS