2 de Abril, 2025
Artigo
Tributação do rendimento
24 de Março, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
IRS - Dedução à coleta por encargos com retribuição pela prestação de trabalho doméstico (Artigo 78.º-H do Código do IRS)
19 de Março, 2025
Artigo
Tributação do rendimento
A nova Era da Fiscalidade Global: Como o Pilar II está a redesenhar o Cenário Tributário Internacional
18 de Março, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
IRS - Declaração Modelo 3 em vigor a partir de 2025.
11 de Março, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
Dedução prevista no art.º 78.º-H do Código do IRS (trabalho doméstico)
6 de Março, 2025
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 46/2025, Série I de 2025-03-06
- Decreto Regulamentar n.º 2/2025, de 6 de marçoInclusão das deduções por trabalho doméstico no universo da declaração automática de IRS
Altera o Decreto Regulamentar n.º 3/2024, de 21 de fevereiro, modificando o universo da declaração automática do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, no que respeita aos encargos com a retribuição pela prestação de trabalho doméstico.
6 de Março, 2025
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 46/2025, Série I de 2025-03-06
- Decreto-Lei n.º 13/2025, de 6 de marçoEliminação do reporte de rendimentos sujeitos a taxas liberatórias e não sujeitos a IRS
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, eliminando obrigações de reporte na declaração de rendimentos e densificando estas obrigações no que respeita aos ativos detidos em países, territórios ou regiões com um regime fiscal claramente mais favorável.
5 de Março, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
IRC - Regime fiscal das perdas por imparidade das instituições de crédito e outras instituições financeiras
3 de Março, 2025
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 42/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-28
- Portaria n.º 72-B/2025/1, de 28 de fevereiroNova declaração modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação declarativa prevista no n.º 1 do artigo 57.º do Código do IRS e respetivas instruções de preenchimento.