Tema: Tributação do rendimento

23 de Dezembro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 248/2024, Série I de 2024-12-23 - Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembro

Declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento

Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

20 de Dezembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

Pagamentos por conta em sede de IRS

Susana Aldeia

Catarina Ramos

Algumas notas sobre o regime dos pagamentos por conta em sede de IRS

20 de Dezembro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 247/2024, Série I de 2024-12-20 - Portaria n.º 347/2024/1, de 20 de dezembro

Novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37

Aprova as novas instruções de preenchimento da declaração modelo 37, aprovada pela Portaria n.º 5/2024, de 3 de janeiro.

10 de Dezembro, 2024

Caso prático Tributação do rendimento

Entrei no mundo das criptomoedas, e agora?

Catarina Gomes Correia

A tributação dos criptoativos está prevista no CIRS desde 1 de janeiro de 2023, podendo assumir diversas formas, mas garantindo também exclusões significativas.

6 de Dezembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

IRS – Benefícios fiscais em 2024

Rui Araújo Correia

Síntese dos benefícios fiscais em sede de IRS para o ano de 2024.

15 de Novembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

Os preços de transferência

Susana Aldeia

Sendo os grandes grupos económicos uma realidade no mercado global, são evidentes os desafios ao nível fiscal, considerando o aumento das transações entre entidades do mesmo grupo.

14 de Novembro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 221/2024, Série I de 2024-11-14 - Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro

Duplicação do valor de consignação do IRS a instituições solidárias, religiosas, culturais ou ambientais

Aumenta o limite da consignação de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Lei n.º 35/98, de 18 de julho, que define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente, e a Lei n.º 16/2001, de[...]

8 de Novembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento, Tributação do consumo, Tributação automóvel, Tributação do património, Benefícios Fiscais

OE2025: Propostas fiscais, uma análise pela RFF Lawyers

Rogério Fernandes Ferreira

Foi apresentada na Assembleia da República, no passado dia 10 de outubro, a Proposta de Lei do Governo do Orçamento do Estado (OE) para 2025, publicada no Diário da Assembleia da República, e que começará[...]

8 de Novembro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 217/2024, Série I de 2024-11-08 - Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro

Regime do imposto mínimo global

Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2523, relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União.

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