Tema: Tributação do rendimento

11 de Novembro, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 218/2025, Série I de 2025-11-11 - Portaria n.º 382/2025/1, de 11 de novembro

Coeficientes de desvalorização da moeda para os bens e direitos alienados em 2025

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025.

7 de Novembro, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 216/2025, Série I de 2025-11-07 - Lei n.º 64/2025, de 7 de novembro

Redução progressiva das taxas do IRC

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais.

22 de Outubro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Isenção de IRS relativa a prémios de produtividade - Artigo 115.º da Lei 45-A/24, de 321/12 (Lei do Orçamento do Estado para 2025)

Ofício-circulado n.º 20284/2025, de 21/10

10 de Outubro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRC - Regime extraordinário de apoio aos encargos com eletricidade e gás natural

Ofício-circulado n.º 20283/2025, de 09/10

9 de Outubro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 22343 – despacho de 2021-12-27 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-IR

Gasto fiscal com goodwill após aditamento da alínea d) do n.º 4 do artigo 45.º-A do CIRC

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Art.45º-A - Ativos intangíveis, propriedades de investimento e ativos biológicos não consumíveis - Aplicação no tempo da alínea d) do n.º 4. Processo: 22343, com despacho de 2021-12-27, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação

6 de Outubro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção - 2025 - Continente a partir de 1 de outubro de 2025 nos meses de agosto e setembro

Circular n.º 7/2025, de 03/10

3 de Outubro, 2025

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 191/2025, Série I de 2025-10-03 - Portaria n.º 322/2025/1, de 3 de outubro

Coeficiente de atualização dos escalões de IRS

Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS.

1 de Outubro, 2025

Artigo Tributação do rendimento

A Tributação das Indemnizações por Cessação do Contrato de Trabalho: Entre a Função Compensatória e a Capacidade Contributiva

Ana Rita Ferreira

As indemnizações laborais têm a finalidade de compensar o trabalhador pela perda do posto de trabalho, representando, assim, um instrumento de proteção social que visa mitigar os efeitos económicos e sociais decorrentes da cessação involuntária[...]

26 de Setembro, 2025

Artigo Tributação do rendimento

A tributação em IRS dos seguros de vida Unit Linked em Portugal

Rogério Fernandes Ferreira

O seguro de vida unit linked é um instrumento financeiro bilateral e oneroso, definido pela legislação nacional como um instrumento de captação de aforro estruturado e, também, como um instrumento financeiro complexo, que pode apresentar[...]

Seleccione um ponto de entrega

Visão geral de privacidade

Este site usa cookies para melhorar a sua experiência enquanto navega pelo site. Os cookies mais necessários são armazenados no seu browser, pois são essenciais para o funcionamento das funcionalidades básicas do site. Também usamos cookies de terceiros que nos ajudam a analisar e entender como você usa este site. Esses cookies serão armazenados no deu browser apenas com o seu consentimento. Você também tem a opção de cancelar os cookies. Porém, a desativação de alguns desses cookies pode afetar sua experiência no site.

Necessários

Sempre activado

Os cookies necessários são absolutamente essenciais para o funcionamento adequado do site. Esses cookies garantem funcionalidades básicas e recursos de segurança do site, de forma anônima.

Cookie	Duração	Descrição
cookielawinfo-checkbox-analytics	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Analytics".
cookielawinfo-checkbox-functional	11 months	The cookie is set by GDPR cookie consent to record the user consent for the cookies in the category "Functional".
cookielawinfo-checkbox-necessary	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookies is used to store the user consent for the cookies in the category "Necessary".
cookielawinfo-checkbox-others	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Other.
cookielawinfo-checkbox-performance	11 months	This cookie is set by GDPR Cookie Consent plugin. The cookie is used to store the user consent for the cookies in the category "Performance".
viewed_cookie_policy	11 months	The cookie is set by the GDPR Cookie Consent plugin and is used to store whether or not user has consented to the use of cookies. It does not store any personal data.
wordpress_	1 year	Cookies de armazenamento da opção "Lembrar-me", na página de início de sessão.

Outros