Tema: Tributação do rendimento

8 de Novembro, 2024

Artigo Tributação do rendimento, Tributação do consumo, Tributação automóvel, Tributação do património, Benefícios Fiscais

OE2025: Propostas fiscais, uma análise pela RFF Lawyers

Rogério Fernandes Ferreira

Foi apresentada na Assembleia da República, no passado dia 10 de outubro, a Proposta de Lei do Governo do Orçamento do Estado (OE) para 2025, publicada no Diário da Assembleia da República, e que começará[...]

8 de Novembro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 217/2024, Série I de 2024-11-08 - Lei n.º 41/2024, de 8 de novembro

Regime do imposto mínimo global

Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2022/2523, relativa à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e grandes grupos nacionais na União.

7 de Novembro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 216/2024, Série I de 2024-11-07 - Portaria n.º 288/2024/1, de 7 de novembro

Coeficientes de desvalorização da moeda para os bens e direitos alienados em 2024

Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2024.

31 de Outubro, 2024

Artigo Tributação do rendimento

A tributação das mais valias nas transmissões de participações sociais em pequenas empresas não residentes é contrária ao Direito da União Europeia?

Rogério Fernandes Ferreira

A presente Informação apresenta uma breve análise sobre a tributação, em sede de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, das mais valias sobre as transmissões de participações sociais em pequenas empresas não residentes, à[...]

23 de Outubro, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 206/2024, Série I de 2024-10-23 - Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/M, de 23 de outubro

Taxas do IRS na Região Autónoma da Madeira para 2024

Alteração da tabela de taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.

22 de Outubro, 2024

Artigo Tributação do rendimento : IRC

OE 2025: Tributação autónoma de veículos automóveis

Diogo Rodrigues da Silva

Na proposta de OE para 2025 prevê-se a redução da tributação autónoma sobre veículos automóveis ligeiros de passageiros em 0,5 pontos percentuais e o alargamento dos escalões respetivos.

16 de Outubro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 25264 – despacho de 2023-10-27 do Diretor de Serviços da DSIRC

Relevância fiscal de fraude informática em IRC

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Art.23º - Gastos e perdas - Gastos - Fraude Informática. Processo: 25264, com despacho de 2023-10-27, do Diretor de Serviços da DSIRC, por subdelegação

9 de Outubro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 22758 – despacho de 2024-08-27 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Enquadramento de rendimentos auferidos de prédios explorados para fins turísticos por outras entidades

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.8º - Rendimentos da categoria F - Rendimentos pagos por entidade exploradora de empreendimento turístico aos proprietários das respetivas unidades de alojamento turístico. Processo: 22758, com despacho de 2024-08-27, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação

9 de Outubro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento : IRS

Processo n.º 26156 – despacho de 2024-08-28 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Limite da renda mensal para efeitos da redução de taxa de IRS

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.72º - Taxas especiais - Rendimentos prediais - contratos de arrendamento habitacional celebrados a partir de 01-01-2024, em que a renda mensal excede os limites gerais de preço por tipologia e em função do concelho em que se localiza o imóvel. Processo: 26156, com despacho[...]

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