Tema: Tributação do rendimento

13 de Setembro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 178/2024, Série I de 2024-09-13 - Declaração de Retificação n.º 34/2024/1, de 13 de setembro

Retificação à revogação da CEAL e da penalização em sede de IMI no AL
Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, que procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.

10 de Setembro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 175/2024, Série I de 2024-09-10 - Decreto-Lei n.º 57/2024 de 10 de setembro

Revogação da CEAL e incentivo à mobilidade geográfica em sede de IRS
Procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.

Síntese comentada

6 de Setembro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 26068 – despacho de 2024-09-02 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Isenção de IRS das gratificações de balanço em 2024
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.2º Rendimentos da categoria A - Gratificações de balanço - isenção de IRS no ano de 2024 - Lei nº 82/2023, de 29/12, artigo 236.º, n.ºs 1 e 2 Processo: 26068, com despacho de 2024-09-02, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação.

6 de Setembro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 26828 – despacho de 2024-08-29 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Regime excecional de isenção de mais-valias por amortização de crédito de HPP no Programa Mais Habitação
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º Mais-valias - Alienação de imóvel desafeto do alojamento local à menos de 3 anos - Exclusão de tributação por aplicação em amortização de crédito de HPP (Programa Mais Habitação) Processo: 26828, com despacho de 2024-08-29, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por[...]