Tema: Tributação Outros

3 de Março, 2026

Artigo Tributação Outros

Contribuição Serviço Rodoviário: desenvolvimentos quanto à competência dos Tribunais Arbitrais

Rogério Fernandes Ferreira

A presente informação inclui uma breve análise da temática da Contribuição do Setor Rodoviário, nomeadamente sobre a possibilidade de contestar as respetivas liquidações perante o Tribunal Arbitral.

19 de Fevereiro, 2026

Artigo Tributação Outros

Respeito pela vida privada no acesso às informações bancárias dos contribuintes no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

Rogério Fernandes Ferreira

A presente Informação incide sobre o recente Acórdão proferido pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem de 8 de janeiro, que veio trazer importantes esclarecimentos sobre as limitações do poder dos Estados no acesso às[...]

10 de Fevereiro, 2026

Doutrina Administrativa Tributação Outros

Prorrogação dos prazos para o cumprimento das obrigações fiscais, no âmbito das medidas de apoio às zonas afetadas pela declaração de calamidade.

Despacho SEAF n.º 7/2026 - XXV, de 7/02

22 de Janeiro, 2026

Artigo Tributação Outros

OE 2026 – O Essencial das Alterações Fiscais

Antonio Joaquim Andrade Nunes

A Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro, desenha o novo quadro fiscal para 2026. Analisamos de seguida as medidas com maior impacto para famílias e empresas, focando-nos nas alterações que exigem particular atenção por[...]

14 de Janeiro, 2026

Artigo Tributação Outros

OE 2026 Alterações Fiscais – Uma Análise pela RFF Lawyers

Rogério Fernandes Ferreira

Neste artigo encontrará as alterações fiscais que foram aprovadas pela Lei do Orçamento do Estado para 2026 (“Lei do OE 2026” ou “OE 2026”).

31 de Dezembro, 2025

Diploma Tributação Outros

Diário da República n.º 250/2025, Suplemento, Série I de 2025-12-30 - Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro

Orçamento do Estado para 2026

Orçamento do Estado para 2026

23 de Dezembro, 2025

Artigo Tributação Outros

Diretiva BEFIT

João Cachada Lagrifa

Notas sobre a proposta de diretiva BEFIT - Business in Europe: Framework for Income Taxation

20 de Novembro, 2025

Artigo Tributação Outros

A AT e o aumento da litigância: excesso de zelo ou défice de clareza legislativa?

Hugo B. Alves

Nos últimos anos, a litigância tributária em Portugal tem vindo a crescer de forma quase estrutural. Os números confirmam o que advogados, consultores e contribuintes sentem no terreno: mais processos, mais montantes em discussão e[...]

5 de Novembro, 2025

Artigo Tributação Outros

A nova lista portuguesa dos paraísos fiscais

Rogério Fernandes Ferreira

No contexto do combate contra a evasão e fraude fiscais internacional, os Estados têm vindo a adotar diversas medidas que visam restringir operações abusivas no âmbito dos impostos sobre o rendimento e sobre o património.[...]

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