5 de Setembro, 2025
Diploma Tributação Outros
Diário da República n.º 171/2025, Série I de 2025-09-05
- Portaria n.º 292/2025/1, de 5 de setembroAlteração à lista dos “paraísos fiscais”
Altera a Portaria n.º 150/2004, de 13 de fevereiro.
1 de Setembro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação Outros
Medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais - prorrogação de prazos
21 de Agosto, 2025
Diploma Tributação Outros
Diário da República n.º 160/2025, Série I de 2025-08-21
- Decreto-Lei n.º 97/2025, de 21 de agostoValores a cobrar nos termos dos contratos de concessão no âmbito de vários sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento para o ano de 2025
Estabelece as tarifas, rendimentos tarifários e demais valores a cobrar nos termos dos contratos de concessão no âmbito de vários sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento para o ano de 2025.
29 de Julho, 2025
Artigo
Tributação Outros
CESE: a declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral no setor do gás
17 de Julho, 2025
Artigo
Informações gerais, Tributação Outros
A inconstitucionalidade das taxas cobradas pela ANACOM aos fornecedores de redes e serviços de comunicações eletrónicas
16 de Julho, 2025
Artigo
Tributação Outros
IES – Informação Empresarial Simplificada 2025
23 de Maio, 2025
Artigo
Tributação Outros
A Inteligência Artificial, os smart robots e a nova capacidade tributária eletrónica
30 de Abril, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação Outros
Prorrogação de prazos tributários devido à crise energética de abril de 2025
29 de Abril, 2025
Artigo
Tributação Outros