O reinvestimento do valor de realização resultante da alienação de imóveis destinados a habitação própria e permanente em sede de IRS

No âmbito da tributação das mais-valias na categoria G de IRS (incrementos patrimoniais), o legislador introduziu delimitações negativas no que respeita aos ganhos provenientes da transmissão onerosa de imóveis destinados à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar. Estes benefícios são, então, o foco principal do presente artigo, uma vez[...]