Caso prático
Informações gerais

As importâncias relativas à cedência do uso de partes comuns de prédios em regime de propriedade horizontal são consideradas como rendimentos prediais, ainda que recebidas pelo condomínio?

Enquadramento das receitas dos condomínios nos rendimentos tributáveis dos respetivos condóminos

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

Diário da República n.º 158/2025, Série I de 2025-08-19 - Portaria n.º 288/2025/1, de 19 de agosto

Alterações às regras nacionais complementares do domínio “B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas” do PEPAC Portugal

Procede à quarta alteração à Portaria n.º 54-F/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 228/2023, de 21 de julho, 291/2023, de 28 de setembro, e 6/2025/1, de 3 de janeiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.1 ― Programa nacional para apoio ao setor da fruta e dos produtos hortícolas», do[...]

Diário da República n.º 82/2025, Série II de 2025-04-29 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 1/2025, de 29 de abril

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»

Estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no ­terceiro trimestre de 2025.

Seleccione um ponto de entrega