Caso prático
O processo de execução fiscal
2 de Novembro, 2021
Regras e procedimentos no âmbito do processo de execução fiscal
Conteúdo exclusivo para assinantes
Ver planos e ofertas
Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinanteConteúdo relacionado
19 de Março, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 54/2025, Suplemento, Série I de 2025-03-18
- Portaria n.º 119-A/2025/1, de 18 de marçoTaxa de Segurança Alimentar Mais para 2025
Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2025.
18 de Fevereiro, 2025
Artigo
Informações gerais
O programa Golden Visa – Overview 2025
15 de Janeiro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 10/2025, Série II de 2025-01-15
- Aviso n.º 1278/2025/2, de 15 de janeiroTaxas supletivas de juros moratórios
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 1.º semestre de 2025.