Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 220, Série I de 2021-11-12
Resolução do Conselho de Ministros n.º 153/2021

Subsídio compensatório do aumento dos combustíveis aos táxis e veículos pesados de transporte de passageiros

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Resolução do Conselho de Ministros
Páginas: 21-22
Número: 153/2021
Publicação: 18 de Novembro, 2021
Disponibilização: 12 de Novembro, 2021
Cria um apoio extraordinário e excecional ao setor dos transportes públicos de passageiros com vista à mitigação dos efeitos da escalada de preços do combustível

Síntese Comentada

19 de Novembro, 2021

Rui Araújo Correia

Em virtude do forte aumento dos combustíveis verificado nos últimos meses, o Governo decidiu implementar uma medida excecional de apoio ao transporte público de modo a salvaguardar o seu importante papel na indução de padrões de mobilidade mais sustentáveis e na promoção da descarbonização da mobilidade. Assim, será atribuído um subsídio no valor de 190[...]

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Seguros obrigatórios dos Operadores de Pontos de Carregamento abrangidos pelo regime jurídico da mobilidade elétrica.
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