13 de Agosto, 2025
Diploma
Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31
Portaria n.º 331-C/2021
Novo anexo R da IES
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital e Finanças
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Transição Digital e Finanças
Tipo: Portaria
Páginas: 3-6
Número: 331-C/2021
Publicação: 31 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 31 de Dezembro, 2021
Síntese Comentada
4 de Janeiro, 2022
Esta portaria vem reformular o anexo R da IES, introduzindo melhorias relativamente à informação que já é solicitada pelo INE, bem como para a inserção dos campos que contenham a insígnia e a área de venda do estabelecimento, a data de início da exploração e o tipo de localização necessários para o cadastro comercial da[...]
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- Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembroDeclaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.