13 de Agosto, 2025
Diploma
Diário da República n.º 253, 3º Suplemento, Série I de 2021-12-31
Portaria n.º 331-D/2021
Novos anexos D, E e H da IES e adiamento da entrega prévia do SAFT (PT)
Emissor
Finanças
Finanças
Tipo: Portaria
Páginas: 7-18
Número: 331-D/2021
Publicação: 31 de Dezembro, 2021
Disponibilização: 31 de Dezembro, 2021
Síntese Comentada
5 de Janeiro, 2022
Esta portaria vem aprovar novos modelos de alguns anexos da IES, nomeadamente o anexo D, o anexo E e o anexo H, bem como o impresso da folha de rosto desta declaração. É também determinado que a Portaria n.º 35/2019, de 28 de janeiro só produz efeitos relativamente às declarações do período de 2023 e[...]
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- Portaria n.º 350/2024/1, de 23 de dezembroDeclaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento
Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.