Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento

Processo n.º 6529/2020

 

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Assunto
Incidência fiscal sobre rendimentos de pensões auferidos dos Estados Unidos da América
Tipo: Informações Vinculativas
Data: 7 de Janeiro, 2022
Número: 6529/2020
Diploma: CDT Estados Unidos da América
Artigo: 4º, 20º e 21º

Síntese Comentada

7 de Janeiro, 2022

Rui Araújo Correia

Está em questão neste pedido de informação vinculativa a sujeição ou não a tributação em Portugal de dois tipos de rendimentos auferidos por uma cidadã dos Estados Unidos da América que se presume ser residente em Portugal. O primeiro rendimento respeita a uma pensão por viuvez paga pelo Estado americano e o segundo refere-se a[...]

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Doutrina

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