Diário da República

Diário da República n.º 35/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-02-18

 

Série: Série I
Número: 35
Suplemento:
Publicação: 18 de Fevereiro, 2022
Disponibilização: 18 de Fevereiro, 2022

Alteração das medidas excecionais no âmbito da pandemia e passagem à situação de alerta

Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Síntese comentada

Alterações no âmbito do apoio à manutenção dos postos de trabalho em virtude da pandemia

Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Síntese comentada