Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 52/2022, Série I de 2022-03-15
Portaria n.º 114/2022

Alterações aos regulamentos do Programa Operacional Mar 2020

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Mar
Tipo: Portaria
Páginas: 24-28
Número: 114/2022
Publicação: 15 de Março, 2022
Disponibilização: 15 de Março, 2022
Alteração dos regulamentos específicos do Programa Operacional Mar 2020, para Portugal Continental

Síntese Comentada

24 de Março, 2022

Rui Araújo Correia

Em virtude do aumento generalizado dos preços, designadamente dos materiais de construção e dos equipamentos, entretanto agravado pela situação de guerra na Ucrânia que fez disparar os gastos energéticos e consequentemente a generalidade dos bens e serviços, as entidades promotoras de projetos de investimento apoiados pelo Programa Mar 2020 enfrentam dificuldades acrescidas na sua execução,[...]

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Regime de aplicação da intervenção D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável” e da intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1 «Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e à intervenção D.3.2 «Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes», do domínio D.3 «Regadios Coletivos Sustentáveis», do eixo[...]