Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 61/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-03-28
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022

Prorrogação da situação de alerta até 18 de abril de 2022

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Resolução do Conselho de Ministros
Páginas: 2-2
Número: 34-A/2022
Publicação: 29 de Março, 2022
Disponibilização: 28 de Março, 2022
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
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Procede à terceira alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.