15 de Outubro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 199/2025, Série I de 2025-10-15
- Portaria n.º 360/2025/1, de 15 de outubroRegulamento do Fundo de Fomento Cultural
Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento Cultural.
Diploma
Diário da República n.º 75/2022, 2º Suplemento, Série I de 2022-04-18
Decreto-Lei n.º 30-B/2022
Sistema de incentivos “Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás”
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 7-10
Número: 30-B/2022
Publicação: 19 de Abril, 2022
Disponibilização: 18 de Abril, 2022
Síntese Comentada
26 de Abril, 2022
Em virtude do aumento excecional dos preços dos combustíveis, nomeadamente do gás natural, decorrente da invasão da Ucrânia pela Federação Russa, o Governo vem através do presente diploma criar um sistema de incentivos à liquidez das empresas especialmente afetadas pelo aumento acentuado do preço do gás natural com a designação “Programa Apoiar Indústrias Intensivas em[...]
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