13 de Agosto, 2025
Doutrina Administrativa
Ofício-circulado n.º 55003/2022, de 05/05
Assunto
Modelo 57 – Adicional sobre o Setor Bancário (ASSB) – Esclarecimento – Ano do Adicional
Modelo 57 – Adicional sobre o Setor Bancário (ASSB) – Esclarecimento – Ano do Adicional
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 5 de Maio, 2022
Número: 55003/2022
Síntese Comentada
5 de Maio, 2022
Este ofício-circulado vem esclarecer qual o ano a inscrever na declaração modelo 57 – Adicional sobre o sector bancário (ASSB) a apresentar até 30 de junho próximo. Esta liquidação tem por referência a média anual dos saldos finais de cada mês, que tenham correspondência nas contas do ano de 2021 a que respeita o adicional,[...]
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Modelo 57 – Adicional sobre o Setor Bancário (ASSB) – Esclarecimento – Ano do Adicional
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Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.