13 de Agosto, 2025
Doutrina Administrativa
Circular n.º 8/2022, de 04/07
Assunto
Retenção na Fonte sobre as Pensões - Tabelas de Retenção - 2022 - Região Autónoma dos Açores
Retenção na Fonte sobre as Pensões - Tabelas de Retenção - 2022 - Região Autónoma dos Açores
Tipo: Circular
Data: 4 de Julho, 2022
Número: 8/2022
Diploma: CIRS
Artigo: 99º-F
Síntese Comentada
4 de Julho, 2022
As tabelas de retenção na fonte de IRS sobre rendimentos de trabalho e de pensões na Região Autónoma dos Açores para 2022 foram inicialmente publicadas pelo Despacho n.º 874-A/2022, de 18 de janeiro, mas verificando-se que as tabelas respeitantes às pensões não salvaguardavam os aumentos dos rendimentos líquidos de todos os pensionistas, procedeu-se à sua[...]
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Retenção na Fonte sobre as Pensões - Tabelas de Retenção - 2022 - Região Autónoma dos Açores
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Aprova a declaração modelo 39 e respetivas instruções de preenchimento destinadas ao cumprimento da obrigação declarativa a que se refere a alínea b) do n.º 12 do artigo 119.º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.