7 de Dezembro, 2023
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 236/2023, Série I de 2023-12-07
- Portaria n.º 414/2023Idade de acesso à pensão de reforma em 2025
Determina a idade normal de acesso à pensão de velhice em 2025.
Diploma
Diário da República n.º 172/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-09-06
Decreto-Lei n.º 57-C/2022
Apoios extraordinários às famílias para mitigação dos efeitos da inflação
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Páginas: 4-8
Número: 57-C/2022
Publicação: 7 de Setembro, 2022
Disponibilização: 6 de Setembro, 2022
Síntese Comentada
19 de Setembro, 2022
Em virtude do contexto fortemente inflacionário que assola o País, motivado sobretudo pelos efeitos da guerra na Ucrânia e quebras nas cadeias de abastecimento decorrentes da pandemia, o Governo decidiu atribuir um conjunto de apoios excecionais direcionados às famílias. Assim, este diploma vem criar um apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais, bem[...]
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