16 de Abril, 2026
Artigo
Informações gerais
Diploma
Diário da República n.º 165/2023, Série II de 2023-08-25
Regulamento da CMVM n.º 6/2023
Balcão Único Eletrónico da CMVM – BUE
Emissor
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Comissão do Mercado de Valores Mobiliários
Tipo: Regulamento da CMVM
Páginas: páginas 273 - 284
Número: 6/2023
Parte: E - Entidades administrativas independentes e Administração autónoma
Publicação: 25 de Agosto, 2023
Disponibilização: 25 de Agosto, 2023
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Fixa o valor da «taxa sanitária e de segurança alimentar mais» para o ano de 2026.
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- Declaração de Retificação n.º 41/2025/1, de 23 de outubroRetificação às medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais
Retifica o Decreto-Lei n.º 98-A/2025, de 24 de agosto, que estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais.