Artigo
Soft Law
21 de Setembro, 2023
A soft law é um conceito doutrinário originário do Direito Internacional Público. Inicialmente tida como um conjunto de enunciados com força obrigatória atenuada ou, inexistente, é agora entendida como um conceito abrangente, capaz de reunir fenómenos distantes de uma ideia clássica de Direito.
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