Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 218/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-10
Portaria n.º 346-A/2023

Alterações à regulamentação do Programa Porta 65

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Habitação
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 2 - 22
Número: 346-A/2023
Publicação: 10 de Novembro, 2023
Disponibilização: 10 de Novembro, 2023
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 277-A/2010, de 21 de maio, que regulamenta o Decreto-Lei n.º 308/2007, de 3 de setembro, na sua redação atual, que cria o programa de apoio financeiro Porta 65.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Em linhas gerais, a presente portaria vem prever um aumento do valor da renda máxima admitida por tipologia, permitindo uma maior adequação à oferta de alojamentos atualmente existentes no mercado de arrendamento, regulamenta os elementos de informação necessários ao registo de candidaturas, prevendo a possibilidade de o candidato ficar dispensado de os facultar sempre que[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

14 de Fevereiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 31/2025, Suplemento, Série I de 2025-02-13 - Portaria n.º 36-A/2025/1, de 13 de fevereiro

Alterações às regras nacionais complementares do domínio “B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura” do PEPAC Portugal
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, alterada pelas Portarias n.os 317/2023, de 23 de outubro, e 349/2024/1, de 20 de dezembro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico[...]

30 de Janeiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 21/2025, Série I de 2025-01-30 - Declaração de Retificação n.º 10/2025/1, de 30 de janeiro

Retificação do regime de apoio das tipologias C.1.1.7, “Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas”, e C1.1.8, “Agricultura biológica (conversão e manutenção)” do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 252, de 30 de dezembro de 2024.