Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 232/2023, Série I de 2023-11-30
Portaria n.º 399/2023

Alterações ao Programa Qualifica Indústria

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Negócios Estrangeiros, Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 17 - 19
Número: 399/2023
Publicação: 30 de Novembro, 2023
Disponibilização: 30 de Novembro, 2023
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Este diploma legal vem introduzir alterações no Programa Qualifica Indústria, dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores. Assim, no que respeita aos requisitos de acesso, é reduzida a percentagem de decréscimo do número de encomendas e subsequente faturação, de 25% para[...]

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