Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 232/2023, Série I de 2023-11-30
Portaria n.º 399/2023

Alterações ao Programa Qualifica Indústria

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Negócios Estrangeiros, Economia e Mar e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 17 - 19
Número: 399/2023
Publicação: 30 de Novembro, 2023
Disponibilização: 30 de Novembro, 2023
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 282/2023, de 14 de setembro, que cria o «Programa Qualifica Indústria», dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Este diploma legal vem introduzir alterações no Programa Qualifica Indústria, dirigido a micro, pequenas e médias empresas (PME) dos setores industriais, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores. Assim, no que respeita aos requisitos de acesso, é reduzida a percentagem de decréscimo do número de encomendas e subsequente faturação, de 25% para[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Ver planos e ofertas

Criar conta gratuita Ver planos e ofertas Já sou assinante
Etiquetas:

Conteúdo relacionado

15 de Abril, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 74/2025, Série I de 2025-04-15 - Portaria n.º 187/2025/1, de 15 de abril

Alterações à regulamentação da garantia do Estado nos créditos à habitação a jovens
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 236-A/2024/1, de 27 de setembro, que regulamenta as condições da concessão de garantia pessoal pelo Estado para assegurar a realização de operações de crédito com vista à aquisição da primeira habitação própria permanente.

9 de Abril, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 69/2025, Suplemento, Série I de 2025-04-08 - Portaria n.º 161-A/2025/1, de 8 de abril

Alteração ao regime de aplicação da medida 23, «Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas», do PDR 2020
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 110/2025/1, de 13 de março, que estabelece o regime de aplicação da medida 23, «Apoio temporário e excecional em resposta a catástrofes naturais reconhecidas», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.