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Artigo
Incentivos

Aspetos fiscais na I&D em Portugal (2024)

9 de Fevereiro, 2024

Rogério Fernandes Ferreira

Portugal tem, de momento, um enquadramento fiscal empresarial propício ao investimento, em geral, e ao investimento tecnológico, em particular, bem como à promoção de atividades de investigação e desenvolvimento nesta sede. Recentemente, a Lei n.º 21/2023, de 25 de maio, veio estabelecer um novo incentivo fiscal à aquisição de participações sociais de empresas, bem como[...]

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Apoio aos agricultores afetados pelos incêndios rurais de 2025
Reconhece como catástrofe natural, nos termos da alínea b) do artigo 3.º, e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Portaria n.º 240/2025/1, de 27 de maio, o conjunto de incêndios rurais ocorridos entre 2 de maio e 15 de outubro de 2025, nos concelhos e respetivas freguesias[...]

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