Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 43/2024, Série II de 2024-02-29
Portaria n.º 367/2024

Programa “Qualifica On”

 

Texto integral deste Diploma em PDF
Emissor
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Trabalho
Tipo: Portaria
Páginas: páginas 61 - 67
Número: 367/2024
Parte: C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
Publicação: 29 de Fevereiro, 2024
Disponibilização: 29 de Fevereiro, 2024
Cria o Programa «Qualifica On», dirigido a empresas que se encontrem em momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva, destinado a apoiar processos de qualificação e requalificação de trabalhadores, prevenindo desemprego futuro.

Síntese Comentada

Daniel Maia Guedes

Este diploma legal vem instituir o “Programa Qualifica On”, que consiste na atribuição de um apoio extraordinário e transitório à qualificação e requalificação dos trabalhadores das empresas, independentemente do setor de atividade, para fazer face a momentos de paragem da produção por motivos de reestruturação da organização produtiva.   São requisitos de acesso da entidade[...]

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