Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 236/2024, Série I de 2024-12-05
Portaria n.º 315/2024/1, de 5 de dezembro

Novas regras nacionais complementares das intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas (biológicas e não biológicas)” do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Pescas
Tipo: Portaria
Número: 315/2024/1
Publicação: 5 de Dezembro, 2024
Disponibilização: 5 de Dezembro, 2024
Estabelece as regras nacionais complementares das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 ― Programa nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).

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