Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 4/2025, Série I de 2025-01-07
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2025/A, de 7 de janeiro

Apoios ao emprego na Região Autónoma dos Açores

 

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Emissor
Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo
Tipo: Decreto Regulamentar Regional
Número: 2/2025/A
Publicação: 7 de Janeiro, 2025
Disponibilização: 7 de Janeiro, 2025
Estabelece o regime de apoios a conceder ao funcionamento do mercado social de emprego.

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Alteração ao regime de apoio das tipologias C.1.1.7, “Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas” e C1.1.8, “Agricultura biológica (conversão e manutenção)” do PEPAC Portugal
Primeira alteração da Portaria n.º 360/2024/1, de 30 de dezembro, que estabelece o regime específico do apoio a conceder, ao abrigo do artigo 70.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.1.1.7, «Produção Integrada (PRODI) ― culturas agrícolas» e C1.1.8, «Agricultura biológica (conversão e manutenção)», integradas[...]