Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 177/2025, Série I de 2025-09-15
Portaria n.º 313/2025/1, de 15 de setembro

Alterações aos regimes de apoios das tipologias C.3.2.1 e C.3.2.4 do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Agricultura e Mar
Tipo: Portaria
Número: 313/2025/1
Publicação: 15 de Setembro, 2025
Disponibilização: 15 de Setembro, 2025
Procede à primeira alteração às Portarias n.os 124/2025/1 e 125/2025/1, que estabelecem o regime específico dos apoios a conceder no âmbito, respetivamente, da tipologia C.3.2.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», e da tipologia C.3.2.4, «Restabelecimento do potencial silvícola na sequência de catástrofes naturais, de fenómenos climatéricos adversos ou de acontecimentos catastróficos», do domínio[...]

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