Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 214/2025, Série II de 2025-11-05
Despacho n.º 13003/2025, de 5 de novembro

Apoio aos agricultores afetados pelos incêndios rurais de 2025

 

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Emissor
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Tipo: Despacho
Número: 13003/2025
Publicação: 5 de Novembro, 2025
Disponibilização: 5 de Novembro, 2025
Reconhece como catástrofe natural, nos termos da alínea b) do artigo 3.º, e para os efeitos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º, ambos da Portaria n.º 240/2025/1, de 27 de maio, o conjunto de incêndios rurais ocorridos entre 2 de maio e 15 de outubro de 2025, nos concelhos e respetivas freguesias[...]

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