Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 24/2026, Suplemento, Série II de 2026-02-04
Despacho n.º 1335-A/2026, de 4 de fevereiro

Apoio da tipologia C.4.1.3 ― “Restabelecimento do Potencial Produtivo” do PEPAC Portugal às explorações agrícolas das regiões afetadas pela tempestade “Kristin”

 

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Emissor
Agricultura e Mar - Gabinete do Ministro da Agricultura e Mar
Tipo: Despacho
Número: 1335-A/2026
Publicação: 4 de Fevereiro, 2026
Disponibilização: 4 de Fevereiro, 2026
Reconhece, oficialmente, como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural a tempestade Kristin, que assolou as regiões de Portugal continental, e concede o apoio que se refere à tipologia C.4.1.3 ― «Restabelecimento do Potencial Produtivo» do PEPAC no Continente, com vista à reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas e a criar condições[...]

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