Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 35/2026, Série I de 2026-02-19
Decreto-Lei n.º 57/2026, de 19 de fevereiro

Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros
Tipo: Decreto-Lei
Número: 57/2026
Publicação: 19 de Fevereiro, 2026
Disponibilização: 19 de Fevereiro, 2026
Cria o Programa de Financiamento à Indústria do Audiovisual e do Cinema, constituído pelo regime de incentivos e pela linha de garantia mútua de apoio ao crédito à produção audiovisual e cinematográfica, e extingue o Fundo de Apoio ao Turismo e Cinema.

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Retificação do aviso de abertura de candidaturas ao Programa de Apoio a Projetos de Mérito Cultural
Retifica o Aviso n.º 25989-A/2025/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, suplemento, n.º 200, de 16 de outubro de 2025, referente à abertura de procedimento para apresentação de candidaturas no âmbito do Programa de Apoio a Projetos de Mérito Cultural.