Diário da República n.º 51/2026, Suplemento, Série I de 2026-03-13
Portaria n.º 112-A/2026/1, de 13 de março.

Revisão das taxas de ISP sobre os combustíveis.

 

Emissor
Finanças e Ambiente e Energia
Tipo: Portaria
Número: 112-A/2026/1
Publicação: 13 de Março, 2026
Disponibilização: 13 de Março, 2026
Procede à revisão e fixação das taxas unitárias do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos.