Diploma
Informações gerais

Diário da República n.º 60/2026, Série I de 2026-03-26
Portaria n.º 128/2026/1, de 26 de março.

Regulamentação dos pontos de carregamento no âmbito do regime jurídico da mobilidade elétrica.

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Coesão Territorial e Ambiente e Energia
Tipo: Portaria
Número: 128/2026/1
Publicação: 26 de Março, 2026
Disponibilização: 26 de Março, 2026
Estabelece as potências mínimas e as regras técnicas aplicáveis à instalação e ao funcionamento dos pontos de carregamento elétrico de veículos previstas no artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 93/2025, de 14 de agosto, que estabelece o regime jurídico da mobilidade elétrica, aplicável à organização, acesso e exercício das atividades relativas à mobilidade elétrica.

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