Diploma

Diário da República n.º 82/2026, Série I de 2026-04-28
Portaria n.º 202/2026/1, de 28 de abril

Reforço da dotação do Sistema de Incentivo às Empresas “Flexibilidade da Rede e Armazenamento” do PRR

Emissor
Ambiente e Energia

Tipo: Portaria

Número: 202/2026/1

Publicação: 28 de Abril, 2026

Disponibilização: 28 de Abril, 2026

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 176-B/2024/1, de 30 de julho, que aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Flexibilidade da Rede e Armazenamento», inserido no investimento RP-C21-i08 do Plano de Recuperação e Resiliência.

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Aprova medidas de apoio à solvabilidade das empresas e das entidades que, por força das consequências nefastas dos incêndios, são confrontadas com uma redução da sua atividade económica.

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