Diário da República n.º 164, Série I de 2017-08-25
Alteração ao regime da qualidade e segurança das células e tecidos de origem humana
Procede à segunda alteração à Lei n.º 12/2009, de 26 de março, que estabelece o regime jurídico da qualidade e segurança relativa à dádiva, colheita e análise, processamento, preservação, armazenamento, distribuição e aplicação de tecidos e células de origem humana, e transpõe as Diretivas 2015/565/UE e 2015/566/UE, da Comissão, de 8 de abril de 2015
Metro quadrado de construção na Região Autónoma da Madeira
Fixa, para o ano de 2017, o valor do metro quadrado padrão para efeitos da indústria da construção civil
Retificação à regulamentação das sociedades de investimento mobiliário para fomento da economia (SIMFE)
Retifica o Decreto-Lei n.º 77/2017, de 30 de junho, das Finanças, que cria medidas de dinamização do mercado de capitais, com vista à diversificação das fontes de financiamento das empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017
Retificação à simplificação do aumento de capital por conversão de suprimentos e reformulação do PER
Retifica o Decreto-Lei n.º 79/2017, de 30 de junho, da Justiça, que altera o Código das Sociedades Comerciais e o Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 125, de 30 de junho de 2017