Diário da República
Diário da República n.º 36, Série I, de 2021-02-22
Série: 1
Número: 36
Publicação: 22 de Fevereiro, 2021
Alteração do regulamento de inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível
Altera a regulamentação relativa à inscrição de alojamentos no Programa de Arrendamento Acessível
Síntese comentada
Alterações ao regulamento do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Altera a regulamentação do Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Síntese comentada
Alteração ao regulamento de acesso ao Programa de Arrendamento Acessível
Altera a regulamentação relativa ao registo de candidatura ao Programa de Arrendamento Acessível
Síntese comentada
Procedimentos de marcação do gasóleo profissional nos transportes de mercadorias
Determina o procedimento de marcação do gasóleo profissional utilizado para abastecimento nas instalações de consumo próprio
Síntese comentada