A eliminação da dupla tributação jurídica internacional – breves notas

A dupla tributação jurídica internacional surge em virtude da verificação da aplicação de diferentes elementos de conexão relativamente ao mesmo imposto, o que faz com que nos encontremos perante situações de dupla (ou múltipla) tributação, v.g. conflitos positivos de tributação. Diferentemente, caso um mesmo rendimento não seja tributado em nenhuma jurisdição, verifica-se um conflito negativo[...]

Conteúdo exclusivo para assinantes

Obtenha acesso a este e muitos outros conteúdos

Ver planos e ofertas Já sou assinante

Options