Artigo
A eliminação da dupla tributação jurídica internacional – breves notas
15 de Outubro, 2019
A dupla tributação jurídica internacional surge em virtude da verificação da aplicação de diferentes elementos de conexão relativamente ao mesmo imposto, o que faz com que nos encontremos perante situações de dupla (ou múltipla) tributação, v.g. conflitos positivos de tributação. Diferentemente, caso um mesmo rendimento não seja tributado em nenhuma jurisdição, verifica-se um conflito negativo[...]
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