A eliminação da dupla tributação jurídica internacional – breves notas

A dupla tributação jurídica internacional surge em virtude da verificação da aplicação de diferentes elementos de conexão relativamente ao mesmo imposto, o que faz com que nos encontremos perante situações de dupla (ou múltipla) tributação, v.g. conflitos positivos de tributação. Diferentemente, caso um mesmo rendimento não seja tributado em nenhuma jurisdição, verifica-se um conflito negativo[...]