Artigo

A proteção na parentalidade

18 de Janeiro, 2023

Mariana Lima

A licença parental inicial e o subsídio parental.

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Artigo Trabalho

Trabalhador-Estudante – Regime

Mariana Lima

Direitos e deveres no regime do Trabalhador-Estudante.

13 de Abril, 2023

Artigo Trabalho

A Agenda do Trabalho Digno: O Vilipendiar do Empregador

Diogo Rodrigues da Silva

Análise crítica das alterações recentes ao Código do Trabalho no âmbito da designada ”Agenda do Trabalho Digno”.

24 de Outubro, 2022

Jurisprudência Trabalho

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 423/20.9T8BRR.L1.S1

O texto dos artigos 56.º e 57.º do Código do Trabalho não exclui a inclusão do descanso semanal, incluindo o sábado e o domingo, no regime de flexibilidade do horário de trabalho, a pedido do trabalhador com responsabilidades familiares.

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