Algumas notas sobre a isenção de IMT na aquisição de prédios para revenda

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, como o próprio nome indica, é um tributo que incide sobre todas as transmissões onerosas de bens imóveis. Quer isto dizer que o IMT sujeita a imposto a aquisição onerosa de bens imóveis, independentemente do título ou da forma jurídica utilizada nessa aquisição. O objeto da[...]