Alteração do domicílio fiscal

A questão do Domicílio Fiscal levanta muitas dúvidas aos contribuintes singulares, pois muitas vezes, estes, desconhecem os procedimentos a observar e mesmo a obrigatoriedade da comunicação da alteração de morada. Nomeadamente para comprovar a habitação própria e permanente do sujeito passivo, esta tem que coincidir com o seu domicílio fiscal.