As medidas de incentivo à contratação

Procede à 1.ª alteração da Portaria n.º 313-A/2025/1, de 15 de setembro, permitindo o pagamento, no ano de 2026, das candidaturas elegíveis e não pagas em 2025 no âmbito da medida conjuntural de crise.

Cria a «Linha Portugal Resiliência Energética», linha de crédito de apoio às empresas afetadas pelo aumento dos custos energéticos resultante da instabilidade geopolítica no Médio Oriente.

Determina o lançamento de um instrumento financeiro destinado a apoiar medidas de eficiência energética no setor residencial, contribuindo para a redução da pobreza energética em Portugal, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.