As sociedades de economia mista – Reflexões acerca do regime jurídico aplicável

Quando olhamos para o recente dossier da TAP, poderá levantar-se a questão: mas o que é que afinal foi feito? É a TAP uma empresa pública ou uma empresa privada? Ora, na verdade, trata-se de uma figura distinta, pois sendo uma entidade privada, tem como seu acionista maioritário o Estado, tornando-a assim numa sociedade de[...]