O Informador Fiscal O Informador Fiscal logo
Artigo
Informações gerais

Atos do Registo Predial

2 de Fevereiro, 2023

Mariana Lima

Atos que compõem o Registo Predial: Descrição Predial e seus averbamentos; Inscrição Predial e respetivos averbamentos e Anotações, nos casos previstos na lei.

Conteúdo exclusivo para assinantes

Obtenha acesso a este e muitos outros conteúdos

Ver planos e ofertas Já sou assinante

Conteúdo relacionado

19 de Setembro, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 181/2022, Série II de 2022-09-19 - Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 8/2022-R

Índices trimestrais de atualização para as apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”
Norma Regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo Incêndio e elementos da natureza com início ou vencimento no quarto trimestre de 2022.

Options