Contratação Pública e Concorrência: uma dicotomia em convergência

A contratação pública representa um mecanismo de importância capital para o desenvolvimento económico e social de qualquer Estado, constituindo um instrumento de edificação de políticas económicas e sociais, salientando-se, nesta última finalidade, o seu confronto com o direito da concorrência. Pelo que, quando ineficiente, leva ao desperdício de fundos públicos, que poderiam ser redirecionados para[...]

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