Artigo

Informações gerais

Execução orçamental 2019 – brevíssimas notas

19 de Fevereiro, 2020

Patrícia Anjos Azevedo

Miguel de Antas de Barros

Aprovado o Orçamento do Estado para 2020, cumpre efetuarmos uma pequena menção à execução orçamental de 2019.

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O novo regime de visto para procura de trabalho (3/4)

Rogério Fernandes Ferreira

As novas alterações à Lei dos Estrangeiros trouxeram a implementação de novos regimes de visto, dentro dos quais consta o visto para procura de trabalho. Nestes termos, cabe assinalar quais as condições gerais e especiais[...]

1 de Agosto, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 146/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-07-29 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022

Prorrogação da situação de alerta até 31 de agosto

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

12 de Julho, 2022

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 133/2022, Série I de 2022-07-12 - Decreto-Lei n.º 47/2022

Alteração ao regime jurídico de produção e comercialização de sementes

Altera o regime jurídico da produção, controlo, certificação e comercialização de sementes de espécies agrícolas e de espécies hortícolas, transpondo diversas diretivas de execução

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